“O mundo não é preto e branco”, diz desembargadora, em hilária decisão contra torcedor do Corinthians

Em 2011, o torcedor Marco Paulo de Souza ingressou com ação judicial por danos morais e propaganda enganosa contra as empresa CVC e Corinthians, por considerar ter sido enganado, após adquirir o pacote de viagens para o “Navio do Timão”.

Souza alegou que a decoração não era toda “Preta e Branca” e que o hino do clube quase não foi tocado na embarcação.

Perdeu em primeira instância, recorreu, e sofreu novo revés no Tribunal de Justiça.

Destacamos trechos absolutamente inspirados da desembargadora Dra. Claudia Sarmento Monteleone, para definir a questão:

Juiz julga inconstitucional proibição da maconha e absolve traficante

Magistrado considerou incompleta a portaria ministerial que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o THC, encontrado na folha da erva

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Rapaz fuma durante Marcha da Maconha na Avenida Paulista em 2013

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

Gato de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 20 do Bolsa Família por cinco meses

Fonte da imagem: Google imagens

Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo.

Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda.

A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado.

Justiça de SP dá liminar e devolve quatro pontos ao Flamengo

A 42a Vara Cível de São Paulo determinou a devolução de quatro pontos do Brasileiro ao Flamengo perdidos em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por uso de jogador irregular. Foi concedida uma liminar ao torcedor e sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques, nesta quinta-feira, em processo contra a CBF, baseado no Estatuto do Torcedor. É a primeira decisão judicial favorável a mudanças nas sentenças da Justiça Desportiva.