Lara Haje
Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram ontem sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto alguns deputados consideram que o exame da OAB penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção para atestar a competência do profissional.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC apoia a exigência da prova e “tudo aquilo que somar para melhorar a qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. “A última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.”
Amaro Lins afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou. Segundo ele, as prioridades do ministério são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino.
Parâmetros - O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propôs a audiência, destacou que a advocacia é a única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida. Cunha é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame (PL 2154/11). Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre o assunto.
De acordo com o deputado, o argumento da OAB para a manutenção do exame é a baixa qualidade dos cursos de Direito do País. “Mas nenhum curso é criado no Brasil sem ser ouvida a opinião prévia da OAB”, salientou.
Rigor com cursos - Na opinião de alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos (PT-RJ), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. “O governo deve ter coragem de fechar faculdades”, disse Caiado. “É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem”, completou Santos.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de cursos de Direito no mundo e, segundo avaliou, a qualidade deles é duvidosa. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), também criticou o alto número de cursos. “Precisamos ser mais rigorosos na aprovação desses cursos”, afirmou.
Já o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo percentual de aprovação no exame da Ordem. Para ele, isso ocorre porque o ensino é ruim. “Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bons profissionais”, ponderou.
Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram ontem sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto alguns deputados consideram que o exame da OAB penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção para atestar a competência do profissional.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC apoia a exigência da prova e “tudo aquilo que somar para melhorar a qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. “A última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.”
Amaro Lins afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou. Segundo ele, as prioridades do ministério são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino.
Parâmetros - O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propôs a audiência, destacou que a advocacia é a única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida. Cunha é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame (PL 2154/11). Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre o assunto.
De acordo com o deputado, o argumento da OAB para a manutenção do exame é a baixa qualidade dos cursos de Direito do País. “Mas nenhum curso é criado no Brasil sem ser ouvida a opinião prévia da OAB”, salientou.
Rigor com cursos - Na opinião de alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos (PT-RJ), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. “O governo deve ter coragem de fechar faculdades”, disse Caiado. “É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem”, completou Santos.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de cursos de Direito no mundo e, segundo avaliou, a qualidade deles é duvidosa. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), também criticou o alto número de cursos. “Precisamos ser mais rigorosos na aprovação desses cursos”, afirmou.
Já o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo percentual de aprovação no exame da Ordem. Para ele, isso ocorre porque o ensino é ruim. “Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bons profissionais”, ponderou.
Qual sua opinião sobre o fim do exame de Ordem?
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